De 6 a 7 de dezembro de 2018 no campus de Naviraí/UFMS 

28 horas

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Universidade Estadual de Goiás (UEG)

Ministério Público Federal (MPF)

Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Acadêmicos/as dos cursos de graduação de Ciências Sociais, Pedagogia, Administração, Geografia, Direito
(UEMS), prefessoras/es da rede estadual, membros de movimentos sociais e sindicatos.

Promover o VIII COLÓQUIO NACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA UFMS/CPNV, com vistas a partilhar
discussões, refletir sobre os temas do neoliberalismo, território e trabalho rural com o foco nas relações
protagonizadas em Mato Grosso do Sul e suas relações com o cenário brasileiro.

a) Discorrer e analisar sobre as características do neoliberalismo e seus efeitos na sociedade sul-matogrossense.


b) Compreender e discutir as metamorfoses do trabalho rural no país (como por exemplo, a grande concentração de terras, o aumento da informalidade, da precarização, da subcontratação, da terceirização), especialmente no estado de Mato Grosso do Sul.


c) Discorrer sobre a relevância do tema do território para a formação em Ciências Sociais das/os discentes da UFMS.

O evento, dentre outros objetivos, visa articular discussões sobre a adoção de uma agenda política de cunho neoliberal e os efeitos causados no contexto regional. Primeiramente, destaca-se que a ideologia neoliberal, que se orienta por resignar o papel e as funções do Estado para o funcionamento ideal do mercado, foi formulada de forma dogmática nos grandes centros do poder político e econômico do mundo.


A partir desta perspectiva, entende-se que há somente um caminho para o desenvolvimento e que ele, sem debates ou oposição, deve ser seguido.


A execução da cartilha neoliberal implica em um profundo e extenso conjunto de reformas, ditadas como receitas para o crescimento econômico de um Estado. Destacam-se, dentre elas, a adoção de uma política de disciplina fiscal, redução dos gastos públicos, reforma tributária, adoção de juros regidos pelo mercado, abertura comercial com adoção de câmbio flexível, atração de investimentos externos diretos, privatizações e a desregulamentação do mercado do trabalho. A adoção de tais medidas, no entanto, gera efeitos sociais que agravam problemas estruturais – como a desigualdade socioeconômica – e podem promover a desarticulação política de diversos grupos sociais. Como salienta o cientista político Adam Przeworski (1993), a ideologia neoliberal atrai a atenção dos Estados que são convocados a “[…] mergulhar em reformas sobre as quais apenas uma coisa pode ser conhecida com segurança: elas piorarão a situação da maioria das pessoas por algum tempo. Recomenda-se enfaticamente a elas que atropelem o processo democrático, pela introdução de reformas com tal rapidez que os cidadãos não tenham tempo de se mobilizarem eficazmente contra elas”.


Diante do exposto e considerando o contexto político e econômico contemporâneo, justifica-se a relevância de relacionar a nova ascensão do neoliberalismo como norte das ações do Estado brasileiro à situação do Mato Grosso do Sul. Especialmente, busca-se analisar os impactos causados pela intensificação das reformas neoliberais nos problemas historicamente existentes na região, com destaque para a crescente precarização das relações de trabalho, a exploração da mão-de-obra indígena e a falta de reconhecimento dos territórios tradicionais. Sendo, assim, considera-se que a temática do território nessa proposta de evento acadêmico é de suma importância por uma série de elementos presentes no contexto local onde o curso de graduação em Ciências Sociais da UFMS de Naviraí está inserido.


É importante perceber que o conceito de território é muito caro aos debates e reflexões das ciências sociais, sendo este um conceito chave para compreender as relações dos grupos humanos com um determinado espaço de terra que é conformado por significações simbólicas, orientado as relações sociais tanto no que diz respeito a trajetória pregressa, quanto para a relação com o presente e as perspectivas de futuro.


Como segundo ponto – observando o contexto regional – é importante considerar que o Estado de Mato Grosso do Sul atualmente conta com a segunda maior população indígena do Brasil, com um total que se aproxima a 84 mil pessoas que se autodeclaram indígena e comk uma diversidade étnica composta por 8 povos (Atikun, Guarani, Guató, Kadiwéu, Kaiowá, Kamba, Kinikinau, Terena e Ofayé). Sendo necessário também observar a grande fluidez desses grupos étnicos com outros territórios nacionais fronteiriços (principalmente Bolívia e Paraguai). Portanto, é inegável considerar a presença desses povos como importantes para se pensar quaisquer ações e/ou políticas relacionadas ao trabalho rural e ao neoliberalismo das relações políticas e econômicas no contexto regional ou brasileiro.


Outro aspecto importante dessa temática do território se relaciona aos processos históricos de contato que todos esses grupos citados acima passaram. Processos esses que tiveram por muito tempo – principalmente no período pré-constituição de 1988 – a perspectiva arraigada em ideias colonialistas que, 
Sigproj/UFMS – Página 5 de 25 em grande parte incentivada por ações do Estado brasileiro, incentivava a ocupação dos territórios tradicionais de praticamente todos as etnias existentes em Mato Grosso do Sul na atualidade. Processos históricos e sociais que geram consequências nefastas paras os povos indígenas em Mato Grosso do Sul até o momento atual e que implicam em embates violentos no tocante a demarcação dos territórios indígenas e na exploração da mão de obra indígena, muitas vezes nos próprios territórios que ocupavam até poucas décadas atrás.


Destaca-se, ainda, que a estrutura fundiária brasileira, desde sua gênese, é marcada pela grande lavoura monocultora, pelo conhecido sistema de plantation. Essa estrutura fundiária privilegiou um tipo de agricultura voltada para a produção de commodities extremamente valorizadas no mercado internacional, como a cana-de-açúcar, o algodão, o cacau, o café, dentre outros. Atualmente, o país se mantém na dianteira da produção agropecuária mundial, privilegiando o mesmo sistema de plantation e produzindo commodities para abastecer os mercados internacionais. Com efeito, mesmo o país sendo iminentemente agrícola, desde a sua fundação até a primeira metade do século XX, isso não significou a democratização do acesso a terra, fato que coloca o Brasil na condição de ser um grande produtor rural que não fez uma Reforma Agrária substancial.


Com o processo de modernização do mundo rural, fundamentalmente a partir da década de 1960, com a chamada Revolução Verde, uma nova dinâmica produtiva foi estabelecida nesse espaço, com aumento da produtividade em muitos setores. Contudo, o processo de mecanização e outros processos técnico-científicos, expulsaram milhares de pequenos produtores de suas terras, empurrando-os para as cidades ou colocando-os na informalidade e no trabalho precário.


Ainda na década de 1960, a atuação dos governos militares foi decisiva para a ampliação das relações capitalistas no campo e para a consolidação do agronegócio no país. O Estado teve um forte papel na determinação do curso do desenvolvimento agrícola nas principais zonas produtivas do país. Fazendas tradicionais com força de trabalho residente e estável deram lugar a grandes fazendas comerciais usando modernas tecnologias e trabalho assalariado. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do ano de 2009, dos mais de 25 milhões de pessoas que trabalham no campo, cerca de 4,8 milhões são trabalhadores(as) rurais assalariados(as). Destes assalariados e assalariadas rurais, cerca de 3,2 milhões trabalham em situação de informalidade, representando um índice de 64,9% (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, 2009), citado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) (CONTAG, 2018).


Ainda de acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015, os trabalhadores da atividade agrícola, em 2015, totalizavam 13,2 milhões de pessoas, o que representou queda de 6,1% (-855 mil trabalhadores) em relação a 2014. Essa atividade respondia por 14,2% dos ocupados em 2014, e por 13,9% em 2015. Frente a 2004, quando era de 20,4%, a participação na ocupação apresentou a maior queda.


Certamente, o trabalho ainda ocupa lugar de centralidade no espaço rural brasileiro. Com efeito, assim como ocorre com o trabalho urbano (industrial/fabril), profundas transformações estão em curso. A substituição do trabalho vivo pelo trabalho morto está em franca expansão. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, entre 2007 e 2010, somente no setor sucroalcooleiro, mais de 80 mil postos de trabalhos foram extintos por conta da mecanização.


O objetivo, portanto, dessa seção, é discutir as metamorfoses do trabalho rural no país, tendo como área principal de observação o estado de Mato Grosso do Sul, procurando problematizar as dimensões e significados dessas mudanças, que envolvem a grande concentração de terras, o aumento da informalidade, da precarização, da subcontratação, da terceirização, dentre outros fatores.

 

Dr. Aldenor da Silva Ferreira (UFMS/CPNV)

Dr. Asher Grochowalski Brum Pereira (UFMS/CPNV)

Dr. Daniel Henrique Lopes (UFMS/CPNV)

Dra. Deborah Silva do Monte (UFMS/CPNV)

Msc. Jeniffer Ribeiro Pessôa (UFMS/CPNV)

 

Msc. José Henrique Prado (UFMS/CPNV)

Dra. Helena Rodi Neumann (UFMS/CPNV)

Dr. Lisandro Rodrigues de Almeida Braga (UFMS/CPNV)

Dr. Silvino Areco (UFMS/CPNV)

 

Msc. Shirley da Silva Matias (UFMS/CPNV)

 

 

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